Termos de uso
Última modificação: 31 de março de 2025.
Bem-vindo ao 047Carros. Nós oferecemos um portal de busca de veículos que permite conectar você aos melhores anunciantes e seus veículos da sua região. A utilização deste serviço é regido pelas condições abaixo.
Ao utilizar os serviços do 047 Carros você concorda com estas condições. Por favor, leia cuidadosamente esta página. Caso não concorde com estas condições não utilize os serviços do 047 Carros.
Resumo dos termos e condições
O 047 Carros é uma empresa de tecnologia que oferece serviços relacionados, principalmente, com a publicação eletrônica de veículos, também conhecido como “marketplace”. Marketplace é uma plataforma onde empresas anunciam e/ou compram produtos. O 047 Carros, através de seu marketplace, conecta pessoas interessadas em fazer transações com veículos com possíveis vendedores. Nós não participamos de qualquer negociação ou intermediação de veículos. Para operar na plataforma todo Usuário aceita os termos e condições, os anexos e a Declaração de Privacidade. Cada Usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro ou outro onde fornece os mesmos. Em alguns casos poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do 047 Carros, mas sempre deixaremos claro caso qualquer cobrança seja feita. Caso isso ocorra, o Usuário desde já se compromete a pagá-la.
1. INTRODUÇÃO
Este Termo de Uso (“Termo”) rege o acesso e uso do site 047 Carros (“Plataforma”), uma plataforma online de marketplace de veículos, disponível em [www.047carros.com.br]. Ao acessar ou utilizar os serviços da Plataforma, você (“Usuário”) concorda com os termos e condições descritos neste Termo, sem restrições ou reservas. Caso não concorde com qualquer disposição deste Termo, não utilize os serviços da Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Plataforma: O site de marketplace de veículos 047 Carros onde os usuários podem realizar transações de compra, venda e negociação de veículos.
2.2 Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a Plataforma para realizar transações de compra, venda ou busca de veículos.
2.3 Vendedor: Usuário ou empresa que anuncia um veículo para venda na Plataforma.
2.4 Comprador: Usuário que manifesta interesse na compra de um veículo anunciado na Plataforma.
3. OBJETO
3.1 A Plataforma tem como objetivo facilitar a compra, venda e negociação de veículos entre os Usuários, funcionando como um marketplace onde os Vendedores podem anunciar seus veículos e os Compradores podem visualizar e adquirir os veículos oferecidos.
3.2 A Plataforma não é responsável pelas transações realizadas entre os Usuários, sendo apenas um meio para o anúncio e busca de veículos.
4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
4.1 Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas e atualizadas. O cadastro é necessário para o uso completo da Plataforma, como a publicação de anúncios de venda ou a compra de veículos.
4.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, além de ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3 O Usuário concorda em notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
5.1 Vendedores:
- O Vendedor é responsável por garantir a veracidade e legalidade das informações fornecidas nos anúncios, incluindo a descrição do veículo, documentos, condições de venda e valor.
- O Vendedor deve informar se o veículo está livre de qualquer gravame, como dívidas ou impedimentos legais.
- O Vendedor compromete-se a entregar o veículo nas condições anunciadas e a cumprir com todos os requisitos legais relativos à venda de veículos.
5.2 Compradores:
- O Comprador deve verificar as condições do veículo antes de formalizar a compra, incluindo a conferência de documentos, estado de conservação e a procedência do veículo.
- O Comprador deve comunicar à Plataforma qualquer problema ou irregularidade detectada durante ou após a compra, com o objetivo de resolver a questão diretamente com o Vendedor.
6. ANÚNCIOS E PUBLICIDADE
6.1 O Vendedor tem a responsabilidade de fornecer informações precisas e detalhadas sobre os veículos anunciados, incluindo fotos, descrição, preço e características do veículo.
6.2 A Plataforma reserva-se o direito de revisar, editar ou remover anúncios que violem seus Termos de Uso ou que sejam considerados inadequados, fraudulentos ou enganosos.
7. TRANSAÇÕES E PAGAMENTOS
7.1 A Plataforma não intermedia o pagamento entre Compradores e Vendedores. As transações financeiras deverão ser realizadas diretamente entre as partes, salvo quando explicitamente indicado de outra forma pela Plataforma.
7.2 O Usuário concorda que a Plataforma não se responsabiliza por qualquer erro, fraude ou inadimplência nos pagamentos realizados.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, marcas, logotipos e design, são de propriedade da Plataforma ou de seus licenciadores.
8.2 O Usuário compromete-se a não reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma sem a devida autorização.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 A Plataforma não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto resultante da utilização dos serviços, incluindo problemas com a transação entre os Usuários, questões relacionadas a veículos anunciados ou qualquer outro aspecto da operação de compra e venda.
9.2 A Plataforma não oferece garantias sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos veículos anunciados, sendo de responsabilidade exclusiva dos Usuários realizar a devida diligência.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 A coleta e o tratamento de dados pessoais do Usuário estão sujeitos à Política de Privacidade da Plataforma, disponível em [URL da Política de Privacidade]. O Usuário concorda com o tratamento de seus dados conforme disposto nessa política.
11. RESCISÃO E CANCELAMENTO
11.1 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação à Plataforma, sujeitando-se ao cumprimento de todas as obrigações pendentes.
11.2 A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação deste Termo ou de qualquer ato que prejudique o funcionamento da Plataforma ou que infrinja a legislação aplicável.
12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
12.1 A Plataforma reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, este Termo de Uso. Alterações serão comunicadas ao Usuário por meio da Plataforma ou por e-mail, e o uso contínuo da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
13.1 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do país, sem considerar conflitos de princípios legais.
13.2 Quaisquer disputas decorrentes deste Termo deverão ser resolvidas preferencialmente por meio de mediação ou arbitragem, conforme regulamentação vigente.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em vigor.
14.2 Este Termo constitui o acordo completo entre a Plataforma e o Usuário, substituindo todos os acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao uso da Plataforma.
15. CONTATO
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre este Termo de Uso, entre em contato com a Plataforma por meio da nossa [página de contato].